Termo de Uso da Plataforma Árvore

1. Objeto

1.1 Este Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização da plataforma educacional Árvore ("Plataforma"), fornecida pela ÁRVORE DE LIVROS COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.004.863/0001-65 ("Árvore"), a seus usuários, conforme contratado diretamente ou por meio da instituição de ensino.

2. Licença de Uso

2.1. O acesso à Plataforma é concedido por meio de licença digital, pessoal, intransferível e temporária, com duração limitada ao período de execução contratual.

2.2. É vedado ao usuário compartilhar credenciais de acesso ou qualquer conteúdo protegido por direitos autorais.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais e pessoais;

3.2. Manter confidencialidade de login e senha;

3.3. Observar este Termo e as normas legais aplicáveis.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma é de titularidade da Árvore ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.

4.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial dos conteúdos, salvo mediante autorização expressa.

5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1. A Árvore trata os dados pessoais dos usuários conforme sua Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

5.2. O usuário pode, a qualquer momento, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação.

6. Pagamento e Renovação

6.1. O acesso às soluções depende da contratação prévia pela instituição interessada.

6.2. A licença expira ao fim do período de execução definido em contrato, sendo necessária nova contratação ou renovação para continuidade de uso.

7. Suspensão e Cancelamento

7.1. A Árvore poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de violação deste Termo, inadimplemento ou uso indevido da Plataforma.

8. Modificações do Termo

8.1. A Árvore poderá alterar este Termo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sempre que houver alteração que reduza direitos ou aumente obrigações dos usuários. O uso continuado da Plataforma implica aceitação das alterações.

9. Disposições Gerais

9.1. A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não importará novação ou renúncia de direito.

9.2. Este Termo será regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, Marco Civil da Internet e a LGPD.

9.3 Este Termo integra o Contrato de Fornecimento de Tecnologia Educacional firmado entre a Árvore e a instituição contratante, prevalecendo o contrato principal em caso de conflito.

10. Foro

10.1 As Partes elegem o foro do domicílio da contratada para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Última atualização: outubro de 2025.